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pdf.pngCONCURSO PARA SUBVENÇÃO FINANCEIRA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNITÁRIOS DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VULNERÁVEL E INCLUSÃO PRODUTIVA DE PEQUENOS NEGÓCIOS INFORMAIS (2) POPULAR
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pdf.pngB.O nº66 I SÉRIE – Resolução nº81/2020 - Fixa o valor do rendimento Social de Inclusão POPULAR
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pdf.pngPlano Nacional de Contingência publicado no B.O da I Série, no 65 de 29 de maio de 2020 POPULAR
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Resolução nº 76/2020: Declara a situação de calamidade com base na situação epidemiológica ainda existente na ilha de Santiago e no risco de contaminação no país, decorrente da propagação da COVID-19 e na necessidade de manutenção das medidas destinadas ao reforço do nível da prevenção atualmente em vigor.

pdf.pngDecreto Lei que Cria e Regula o Apoio ao Retorno Voluntário POPULAR
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Consulte o Decreto Lei que Cria e Regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos estrangeiros que desejem, de forma voluntária regressar aos seus países de origem.

 

pdf.png IIº Plano de Acção para Imigração e Inclusão Social de Imigrantes POPULAR
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O IIº Plano de Acção para Imigração e Inclusão Social de Imigrantes tem, em primeiro lugar, o propósito de constituir um instrumento de trabalho comum para orientação da actuação de serviços, organizações e actores institucionais no domínio de  imigração em Cabo Verde, no período compreendido de 2018 a 2020.
Trata-se, por isso, de um documento que decorre diretamente das orientações da Estratégia Nacional de Imigração (Resolução 3/2012 de 23 de Janeiro), das prioridades assumidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável no que toca à imigração, bem assim do mandato conferido ao Ministério da Família e Inclusão Social na IX Legislatura de promoção de “políticas de apoio e desenvolvimento social, o combate à pobreza e à exclusão social, promoção, proteção e apoio à família, à criança e a adolescência, aos idosos, à pessoas com deficiência e de contribuir de forma efetiva para a igualdade do género, bem como para o desenho e implementação das políticas para a integração da população imigrante.0001 2

pdf.pngAssociações/ONG´s Seleccionadas no Âmbito do Concurso à Subvenção Financeira em Cuidados e Pré-Escolar – Março/Abril 2019 POPULAR
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pdf.pngFicha de requerimento instalação e funcionamento da creche POPULAR
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pdf.pngCartilha de Regulação das Creches em Cabo Verde POPULAR
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pdf.png Decreto-Lei nº 58/2018 de 14 de novembro que define as condições a que deve obedecer a criação e/ou a acreditação dos estabelecimentos creche POPULAR
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doc.pngFormulário Candidatura Projeto ONG 2019 POPULAR
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