Projeto “Promoção de Multiculturalidade – Promul”

A Promoção da Multiculturalidade é um projeto para elaboração, sistematização e divulgação de informações, estudos, e atividades de sensibilização sobre a imigração e a integração de imigrantes. 

Através de diferentes modalidades de intervenção, este projeto visa contribuir para a implementação da ENI (resolução 3/2012 de 23 Janeiro) que recomenda a informação pública e a sensibilização da sociedade como uma das medidas necessárias à boa gestão da imigração.


Objetivos:

  • Sensibilizar para a tolerância e o respeito da diversidade cultural;
  • Informar e formar para a consideração da dimensão imigrante no delineamento das políticas públicas, e na gestão da sociedade;
  • Estabelecer, manter e melhorar de forma continuada os canais de comunicação, articulação e encaminhamento entre os profissionais implicados na gestão da imigração;


O Projeto PROMUL apresenta-se em três vertentes:

1. Informação e Orientação do Imigrante: concretiza-se através de atendimentos presenciais e telefónicos e também na disponibilização de informações, orientando para a integração na sociedade caboverdiana.

Objetivos:

  • Facilitar e melhorar o acesso/ contacto da população estrangeira aos recursos e serviços da administração caboverdiana, e apoiar os profissionais destes serviços no atendimento dos mesmos;
  •  Fazer o levantamento, compilar e difundir toda a informação atualizada relativa a procedimentos e regras das instituições que lidam com estrangeiros e imigrantes

Informações disponiveis:

  • Regularização (entradas/ vistos de permanência; autorização de residência; saída);
  •  Trabalho/ Investimento;
  • Segurança Social;
  • Acesso à Educação, Saúde, Habitação
  • Participação Política;
  • Nacionalidade Caboverdiana;

2. Sensibilização para a Multiculturalidade: é materializado através de estudos, campanhas, feiras, conferências, palestras que visem sensibilizar a sociedade civil para a realidade multicultural existente em Cabo Verde.


Objetivos:

  • Promover o respeito e a tolerância pela existência de várias origens, culturas e religiões;
  • Valorização da diversidade cultural existente em Cabo Verde;

3. Capacitação de serviços e atores: é executado através da realização de formações cujo público-alvo são os serviços de atendimento ao público.


Objetivos:

  • Facilitar a compreensão da situação da imigração e especificidades da população imigrante;
  • Familiarizar os participantes com os procedimentos e práticas administrativas no tratamento de questões envolvendo estrangeiros/ imigrantes;
    Atribuições:
  •  Capacitação de serviços e atores para informação e orientação do imigrante;
  •  Informar e Orientar os imigrantes e encaminhá-los para instituições públicas e privadas para uma melhor integração;
  •  Elaboração, implementação e constante atualização de informações focalizadas para a população imigrante;
  • Ações centralizadas na prevenção da migração irregular e orientações sobre a migração regular;
  • Estabelecer articulação com entidades públicas/privadas ligadas á gestão da imigração em Cabo Verde;
  • Promover parcerias com entidades públicas/privadas no sentido de fomentar a integração das comunidades imigradas; 

 

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