DGIS - Projetos

Encontre aqui informações sobre os Projetos da DGIS

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Projeto: “Garantia de acesso ao Pré-escolar”

A universalização do Pré-escolar é uma das medidas anunciadas pelo Governo, garantindo as condições para que todas as crianças entre os 4 e 6 anos de idade possam frequentar estruturas destinadas ao ensino pré-escolar.

O projeto “garantia de acesso ao pré-escolar”, tem como objetivo potencializar o desenvolvimento e socialização das crianças, assim como auxiliar a família na garantia de acesso a suas crianças, através do desenvolvimento de uma rede de educação pré-escolar, associando os poderes públicos, os municípios e as Instituições de solidariedade social.

No âmbito das suas atribuições, compete à DGIS promover a garantia de acesso de crianças provenientes de famílias vulneráveis, e crianças com necessidades especiais provenientes de famílias de baixo rendimento.

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Projeto: Promoção da inclusão social das pessoas com necessidades especiais.

A Lei Nº 40/VIII/2013, atualmente em fase de regulamentação, adota as soluções mais modernas e inovadoras em matéria de proteção das pessoas com deficiência. Para atingir os objetivos preconizados, são claramente explicitados e garantidos pelo diploma, um leque amplo de direitos das pessoas com deficiência como, por exemplo, o direito à proteção e segurança social, direito à saúde, direito à habitação e urbanismo, direito ao transporte, direito à educação e ensino, direito à cultura e lazer e direito ao emprego, trabalho e formação.

Ao Estado é atribuída a tarefa de promover e desenvolver a política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência em colaboração com toda a sociedade, em especial com a própria pessoa com deficiência, a sua família, as respetivas organizações da sociedade civil representativas do grupo e as Autarquias Locais.

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Projeto: “Apoio integrado às famílias”

A Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) concebe “a família é o elemento fundamental e a base de toda a sociedade”. (Cabo Verde, 1992, art.º 86).

O Governo focaliza a centralidade das ações na Família, enquanto espaço de desenvolvimento e promoção da cidadania e cuidados a seus membros. Neste sentido, torna-se necessário adoção de políticas e medidas direcionadas às famílias em situação de vulnerabilidade, visando combater os problemas que os afligem, tanto a nível comportamental, como no acesso a rendimentos, acesso a serviços básicos e no desenvolvimento socio- comunitário.

O projeto " Apoio Integrado às Família visa desenvolver medidas e mecanismos de atenção e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo, especificamente as condições de acesso ao rendimento e desenvolvimento de competências que favoreçam o acesso ao emprego decente.

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Projeto: “Cuidados a dependentes”

O cuidado constitui-se como um conjunto de ações levadas a cabo para promover o desenvolvimento integral e o bem-estar quotidiano de quem necessita de ajuda de outras pessoas para a satisfação das necessidades mais básicas da existência humana relacionadas à reprodução de si enquanto pessoas.

O Programa de governo da IX legislatura estabelece como uma das prioridades a colocação dos cuidados de dependentes – crianças, pessoas idosas e portadoras de deficiências – no centro da agenda das políticas públicas de inclusão social e de apoio às famílias, tendo sido aprovado o Plano Nacional de Cuidados (2017/2019), através da Resolução nº 148/2017,

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