DGI - Projetos

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Os Objetivos da Direção-Geral da Imigração

A Direcção-Geral da Imigração, abreviadamente designada por DGI, é o dispositivo central de coordenação, monitoramento, regulação e avaliação de políticas de imigração, e demais políticas públicas com implicações na entrada, permanência, integração e saída de estrangeiros e imigrantes em Cabo Verde, competindo-lhe designadamente:

  1. Assessorar o membro de Governo responsável pela área da imigração e outros membros do Governo em matérias relevantes para a política de/para imigração;
  2. Elaborar propostas de políticas, estratégias e/ou planos nacionais, programas e projetos para gestão da imigração e integração de imigrantes, e assegurar a sua implementação;
  3. Promover o desenvolvimento de capacidades de instituições públicas, privadas e da sociedade civil visando a apropriação da dimensão imigração e integração de imigrantes;
  4. Coordenar e avaliar periodicamente a implementação das medidas, estratégias e/ou planos nacionais em matéria de imigração e integração de imigrantes e outros instrumentos relacionados com a gestão da imigração;
  5. Assegurar a articulação institucional e partilha de informação com instituições públicas e da sociedade civil implicadas ou interessadas no fenómeno imigratório em Cabo Verde, designadamente, serviços sectoriais, câmaras municipais, universidades, centros de investigação, empregadores, sindicatos, organizações não-governamentais e associações de imigrantes;
  6. Facilitar o acesso e contacto dos imigrantes com os serviços técnicos centrais, locais, autárquicos e da sociedade civil envolvidos na gestão de dossiers de imigração;
  7. Assegurar a pilotagem de instâncias de coordenação no domínio da imigração (Conselho Nacional, grupos de trabalho temáticos, locais, entre outros);
  8. Traduzir a estratégia nacional de imigração em atividades e medidas administrativas e institucionais para os serviços implicados;
  9. Participar na definição de políticas públicas com implicações na entrada, permanência e saída de estrangeiros de Cabo Verde;
  10. Participar em discussões e iniciativas nacionais ou internacionais pertinentes para a política de imigração e para a mobilidade de estrangeiros em Cabo Verde;
  11. Identificar e mobilizar parcerias e recursos nacionais e internacionais para implementação de planos e medidas em matéria de gestão da imigração e integração de imigrantes;
  12. Promover a informação, sensibilização e o conhecimento sobre o fenómeno imigratório em Cabo Verde; 

Organograma

Os serviços da Direção-Geral da Imigração

Serviço de Apoio à integração social dos imigrantes
  1. O Serviço de Apoio à integração social dos imigrantes (SAISI) é o serviço responsável pelo desenvolvimento de projetos e iniciativas de integração social dirigidos a diferentes perfis de comunidades estrangeiras e imigrantes, promovendo o reforço técnico e financeiro da sociedade civil, organizações não-governamentais, associações de imigrantes e a criação e implementação de projetos de/sobre imigrantes em serviços públicos e privados.
  2. Compete ao SAISI:
    1. Promover espaços e oportunidades de auscultação, diálogo e sensibilização das comunidades estrangeiras e imigrantes sobre o desenvolvimento de iniciativas de inclusão social dos mesmos;
    2. Apoiar e encaminhar os imigrantes para instituições técnicas centrais, locais, autárquicas e da sociedade civil que prestam serviço na área de integração social;
    3. Propor e executar projetos, medidas e soluções técnicas e administrativas em parceria com os serviços centrais, locais, autárquicos e da sociedade civil, visando a inclusão social de imigrantes e assegurar a sua execução;
    4. Assegurar o diálogo e o reforço institucional das associações de imigrantes e organizações da sociedade civil para integração dos imigrantes;
    5. Organizar e manter atualizada a base de dados das associações de imigrantes e organizações da sociedade civil que trabalham com imigrantes;
    6. Apoiar, gerir, seguir e avaliar ações e projetos de integração social dos imigrantes;
    7. Encaminhar ou ajudar a encaminhar para as instâncias competentes reclamações, protestos e relatos de práticas de discriminação atentatórias dos direitos fundamentais dos imigrantes reconhecidos por lei e convenções internacionais ratificadas pelo Estado de Cabo Verde;

3. O SAISI é dirigido por um Diretor de Serviço, provido nos termos da lei.

Serviço de Apoio à gestão da imigração
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