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As áreas sociais também mereceram atenção na V Cimeira Portugal Cabo Verde, realizada no sábado em Portugal, com a assinatura de um Protocolo de Colaboração para as Migrações.

O instrumento tem por objetivo o desenvolvimento e concretização de iniciativas visando a implementação de um Serviço Público para as Migrações em Cabo Verde e o reforço de capacidades técnicas no domínio das Migrações.

O acordo, celebrado entre o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal e a Direção-Geral da Imigração do Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, prevê ainda a colaboração bilateral sobre migrações nos fóruns internacionais.

Os dois países convergiram também na “oportunidade de ser constituído um grupo de trabalho conjunto, tendo em vista a revisão do Acordo sobre Migração Laboral, assinado em 2013”.

 

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Sensibilizar para a importância do desenvolvimento ludo pedagógico com as crianças e também orientações a nível de cuidados como de higiene, de saúde com as crianças nas creches, foi o objetivo do atelier de socialização dos procedimentos, instrumentos e orientações relativas à instalação, funcionamento e acreditação de serviços de creches em Cabo Verde, realizado hoje, 02 de abril, pelo Ministério da Família e Inclusão Social, através da Direção Geral da Inclusão Social (DGIS).

Creches

O evento teve como publico alvo, gestores de creches, cuidadores, dirigentes locais, empreendedores e organizações da sociedade civil que dispõem ou pretendem criar estruturas que prestam cuidados a crianças dos 0 aos 3 anos de idade.

Para a Diretora Geral de Inclusão Social, Mónica Furtado, que presidiu o ato de abertura, este “atelier enquadra-se na publicação, recentemente na lei que regula as condições de instalação e acreditação nos serviços de creches, que são equipamentos que acolhem crianças dos 0 aos 3 anos”

Publicado em 2018, o Decreto-Lei n.º 58/2018 de 14 de novembro, que define as condições a que deve obedecer a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de creche, velando pela adequação do espaço físico, dos equipamentos, das condições de segurança, de higiene e dos requisitos técnico-pedagógicos, bem como o perfil dos profissionais.

“As creches não existiam oficialmente, a lei saiu no fim do ano passado, tínhamos uma legislação do pré-escolar, que são para crianças dos 4 aos 6 anos, mas haviam instituições que já faziam acolhimento das crianças de 0 aos 03 anos, muito da demanda das necessidades dos pais. Portanto a ideia agora é que estas instituições possam se readaptar, se reorganizar os seus espaços e puderem acolher crianças dos 0 aos 3 e dos 0 aos 6 anos” acrescentou Mónica Furtado.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família e Inclusão Social procedeu à assinatura de um protocolo de Subvenção Financeira para funcionamento de 12 Associações que atuam na área da deficiência nas ilhas de São Vicente, São Nicolau e Santiago, no valor de 17.783.700$00.

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Para a Diretora Geral de Inclusão Social, Mónica Furtado, que presidiu o evento, “este protocolo é no âmbito do financiamento que o Ministério atribui anualmente as ONGs que atuam na área da deficiência e visa reforçar os custos de funcionamento dessas organizações e sendo um reforço de financiamento é estabelecido um montante anual, depois há uma transferência mensal para essas associações e são para despesas a nível de funcionamento e de aquisições de bens e serviços.”

Uma das missões do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS) é conduzir e implementar políticas de apoio ao desenvolvimento social, de combate à pobreza e à exclusão social, bem como a proteção das camadas mais desfavorecidas. Neste sentido, o MFIS, através da Direção Geral da Inclusão Social (DGIS), e da Direção de Serviço de Desenvolvimento de Pessoas com Necessidades Especiais, tem contribuído para o reforço da capacidade das instituições e organizações do sector público e privado que desenvolvem ações a favor das pessoas com necessidades especiais.

O ato de assinatura aconteceu nas instalações da FECAD, na quinta feira, 21 de março.

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