Excelentíssimas colegas, especialistas, caras e caros convidados
Muito boa tarde
E muito obrigada pela oportunidade para partilhar o que estamos fazendo e também nossos problemas e preocupações.
Em Cabo Verde, desde 20 de março, estamos vivendo a pandemia, e neste momento 3 das 9 ilhas estão em estado de calamidade, temos mais de 6000 casos, e 71 óbitos. Esta situação nos obriga à implementar medidas que limitam a mobilidade e a convivência, que tem consequências nefastas para o país e, especialmente, para as mulheres.
- 54% dos desempregados devido ao COVID-19 são mulheres e a situação de falência empresarial, afeta de forma particular as mulheres empresárias.
- O encerramento de creches, jardins e escolas, fez aumentar a carga de trabalho doméstico e de cuidado das mulheres;
- E se registou um aumento de 8% das denúncias de violência de género.
Esta sendo posta a prova a consistência e a maturidade do país, na implementação das politicas de igualdade, mas se fortalece a transversalização da abordagem de género, a discriminação positiva e é uma oportunidade para o aprofundamento da articulação entre diferentes setores e níveis de governação.
Na área de luta contra a violência de género:
- Foi desenvolvida uma ampla campanha mediática – rádio e televisão e criado um serviço SMS através do qual as vitimas, recebiam de imediato apoio de especialistas em permanente articulação com a Polícia Nacional.
- Instalou-se uma linha especial de correio eletrónico para denúncias e uma mensagem em código a ser utilizado durante o atendimento nas farmácias e reforçado o atendimento dos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
- Como suporte e garantia da proteção das mulheres vítimas de violência foi reforçado o serviço nas Casas de Passagem e de Abrigo em todas as ilhas.
Na área económica, uma articulação permanente entre o Ministério que coordena a implementação das políticas de género e o Ministério das Finanças permitiu garantir apoios à população, com foco nas mulheres chefes de família. Refiro-me:
- Ao Programa de Garantia de um Rendimento Mínimo às famílias mais pobres, iniciado em 2017, cuja cobertura no âmbito da Pandemia foi triplicada, e onde 80% dos agregados beneficiados são chefiados por mulheres;
- O Programa de Rendimento Solidário, criado em abril de 2020, destinado aos trabalhadores do setor informal, que perderam o rendimento pela pandemia, que teve como beneficiários maioritários (67%) mulheres;
- Os Programas de Apoio Alimentar e de disponibilização de máscaras faciais à população mais vulnerável, que privilegiou as mulheres, reconhecidas como garante dos cuidados.
- Se desenvolve um intenso processo de mobilização de recursos para a materialização de ações de inclusão produtiva e de revitalização e reconversão de negócios, cujo público alvo serão fundamentalmente mulheres.
Entretanto, este período tão nefasto, também serviu para conferir, importantes mudanças sociais registadas entre 2015 e 2020:
- Diminuição da violência de género em geral
- Diminuição acentuada da violência de género entre as pessoas jovens
- Avanço acentuado da desnaturalização da violência de género;
- Aumento da participação dos rapazes e homens nas atividades domésticas;
- Aumento do poder de decisão das mulheres no espaço doméstico.
Está sendo implementada a Lei de Paridade na Politica, com um forte efeito nas candidaturas das próximas eleições autárquicas.
Esses elementos serão reforçados com um amplo programa da educação para a igualdade, a ser executado através da Televisão Educativa, canal criado recentemente para garantir as teles aulas, mas que se posiciona como um instrumento de apoio à causa da igualdade.
A nível legislativo 2 diplomas serão discutidos em outubro: o Projeto de Lei sobre Crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a Proposta de Lei que procede a alteração do Código do Processo Penal, que agrava os crimes de violência de género.
Continuamos empenhados no combate ao casamento infantil, proibido constitucionalmente no país.
Estamos cientes dos desafios, vivenciamos como todo o mundo os sobressaltos do presente e as incertezas do futuro, mas continuamos seriamente comprometido, na luta contra a violência de género e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e raparigas.
Muito obrigada
