O Governo, através do Ministério da Família e Inclusão Social procede, a partir deste mês de agosto, à introdução de mais 3.600 beneficiários no Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSIE), no quadro das medidas de resposta social à Pandemia da COVID-19. Com essa expansão pretende-se cobrir todos os agregados extremamente pobres, com crianças, registados no Cadastro Social Único, perfazendo um total de 6.388 beneficiários.

 Uma outra novidade é que a partir deste mês, os pagamentos e todas as ações de gestão do Rendimento Social de Inclusão (RSI) passarão a ser efetuadas através do aplicativo de Gestão do RSI, a nível local e central. A efetivação deste sistema significa a introdução de uma nova era na modernização e gestão do sistema de proteção social, sendo que este permitirá concretizar o desígnio de uma gestão mais integrada, mais fiável e automatizada.

Deste modo, todo o processo do RSI, incluindo o controlo e gestão das medidas de acompanhamento familiar, que compõe o RSI na sua perspetiva de inclusão social, passará a ser feita a partir dessa plataforma digital, reduzindo ao máximo possível a intervenção humana, limitando-a à introdução de dados e documentos dos beneficiários para aprovação de pagamento direto junto ao Ministério das Finanças.

Refira-se que durante duas semanas, a equipa de colaboradores envolvida na conceção e implementação do referido aplicativo realizaram um intenso calendário de formações via plataformas online com os técnicos locais dos 22 municípios do país que vão passar a contar com esta importante ferramenta que facilitar-lhes-á a sua tarefa diária de efetivação e acompanhamento das iniciativas do RSI.

Encerra-se também, a fase de preparação das equipas que irão intervir no sistema, com uma formação aos técnicos do Centro Nacional de Prestações Sociais que, à luz da legislação aprovada, passa a gerir o pagamento das prestações aos agregados familiares beneficiados.

O Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS), através da Direção Geral de Inclusão Social, entregou hoje, 22, um conjunto de materiais e equipamentos informáticos aos municípios de Ribeira Grande de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, Paul, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, no âmbito do reforço da capacidade técnica e logística dos serviços sociais das câmaras municipais.

Esses equipamentos informáticos foram adquiridos no quadro da parceria entre o Ministério da Família e Inclusão Social e a UNICEF, no valor total de mais de 1.900.000$00 (mil e novecentos contos). No total, são beneficiados 10 municípios, sendo que os municípios dos Mosteiros, Santa Catarina do Fogo, Boavista, Sal e Maio receberão os respetivos equipamentos brevemente.

Segundo a Diretora Geral de Inclusão Social, Mónica Furtado, este ato é um gesto de “agradecimento” e “reconhecimento” ao valioso contributo técnico-financeiro que a UNICEF tem dado na materialização da estratégia de reforço dos gabinetes locais e descentralização em curso, com o representante de PNUD, UNICEF, FNUAP, Opia Kumah, a enaltecer a efetiva “descentralização” existente em Cabo Verde.

Mónica Furtado sublinhou que para além desta parceria com a UNICEF, o MFIS, através da Direção Geral de Inclusão Social (DGIS), tem procedido à distribuição de equipamentos e materiais de escritórios para os serviços sociais de mais 12 municípios, no quadro do Projeto de Inclusão Social e Produtiva, na componente da Expansão do Rendimento de Inclusão Social e Produtiva (RSI).

Por seu turno, o presidente da Associação Nacional dos Municípios e edil de Ribeira Grande de Santiago, Manuel de Pina, enalteceu o atual ambiente positivo de estreita colaboração entre o Governo central e os municípios, sendo este mais um exemplo concreto e que muito irá ajudar a melhor “atender as famílias, acelerar os processos e criar mais eficácia nas intervenções.

O ato da entrega contou com a presença do representante de PNUD, UNICEF, FNUAP, o presidente da Associação Nacional dos Municípios e do presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

De 16 a té 31 de julho, técnicos sociais dos 22 municípios do país participam numa série de formações online para a utilização do aplicativo de gestão do Rendimento Social de Inclusão (RSI).

Esta nova ferramenta promete reforçar a transparência, a agilidade e a uniformização de procedimentos entre os serviços centrais e locais, estando a sua operacionalização para breve.

Para além das vantagens referidas, o aplicativo garantirá ainda maior eficácia nos processos de acompanhamento familiar, ao dotar as equipas locais de ferramentas que lhes permitam fazer uma melhor triagem das potencialidades de cada agregado beneficiado

Recorda-se, que o Rendimento Social de Inclusão (RSI) é uma modalidade de transferência de renda direta e temporária mensal (5.500$00 – cinco mil e quinhentos escudos), destinado aos agregados familiares em situação de pobreza extrema que tem crianças sob a sua responsabilidade.

Com a crise da COVID-19 foi aumentado o número de beneficiários como forma de alcançar cerca de 12 mil agregados familiares que vivem na pobreza extrema, operacionalizando o Rendimento Social de Inclusão Emergencial. 

O Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS) informa que as equipas locais do Cadastro Social Único (CSU) retomam as atividades no terreno ainda este mês, após o condicionamento sofrido devido ao Estado de Emergência imposta pela Covid-19. Durante este período, o processo de registo no CSU foi feito através da plataforma online e da linha verde.

Neste momento, o MFIS, através da Direção Geral de Inclusão Social, está a preparar a coordenação dos trabalhos junto aos municípios, com formações, reforço em equipamentos e reforço das equipas locais do CSU, em parceria com a Direção Geral do Emprego e no âmbito do programa do Estágio Profissional.

De relembrar que, desde março, alguns municípios já tinham atingido as metas estipuladas para este novo ciclo de cadastramento dos agregados familiares no grupo 1 (famílias em condição de pobreza extrema), nomeadamente, Tarrafal de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, São Filipe e Boa Vista, sendo que os restantes municípios já ultrapassaram os 80% de registos. Tal facto possibilitou, a estes municípios, a identificação mais ágil de potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inclusão Emergencial, assim como acesso a apoios a nível da assistência alimentar.

Refira-se que o CSU constitui o principal instrumento de mapeamento social e que permite, não só ao Governo, como às demais instituições que intervêm na proteção social, um maior conhecimento sobre a situação da pobreza no país, para melhor planeamento das políticas públicas e medidas de combate à pobreza.

A pandemia do COVID-19 e as restrições consequentes afetam, particularmente, os idosos, sobretudo, os dependentes de cuidados especiais e em situação de isolamento e em centros e lares de acolhimento, que viram reduzida a sua rede de proteção comunitária e familiar. Entre as medidas de proteção social anunciadas nestes tempos, figuram os cuidados ao domicílio. Desde abril que mais de 307 idosos estão a ser assistidos por cerca de 97 cuidadores formados nos diversos municípios.

Os idosos, pela idade avançada e elevada propensão às doenças crónicas não transmissíveis associadas, como diabetes e hipertensão, constituem um grupo de elevado risco no atual cenário do COVID-19.

O MFIS/DGIS tem apostado, ainda antes desta pandemia, na formação, com pelo menos 50 novos cuidadores formados desde a aprovação do Perfil Profissional do Cuidador, aprovado em 2018. Isso, só nos municípios da Praia e S. Vicente, estando previsto para este ano ainda formações nas ilhas de S. Antão, Boavista; S. Nicolau e no concelho de Tarrafal de Santiago.

Esta tarde, deu-se início, na cidade da Praia, a uma série de Roda de Conversas sobre tema «Cuidador da pessoa idosa: Perspetivas e desafios», e que visa criar um espaço voltado aos cuidadores de idosos em função, de atualização e partilha dos conhecimentos relacionados aos cuidados dos idosos nessa pandemia/COVID 19, bem como dos seus sentimentos, vivências e expetativas, conforme explicou a Diretora de Serviço dos Cuidados às Pessoas com Necessidades Especiais da DGIS, Nathalie Monteiro.

 Esta Roda passará, até o próximo dia 7 de julho, pelos conselhos de São Domingos; Santa Catarina; Tarrafal; São Miguel e Santa Cruz, na ilha Santiago, a beneficiar 50 cuidadores,

 Presente neste pontapé de saída às rodas, a jovem cuidadora, Diana Semedo, sublinhou a importante oportunidade de poder partilhar e, sobretudo, absorver do conhecimento de gente mais experimentada.

É o caso de uma das facilitadoras desta reda de conversas, a enfermeira e cuidadora, Carla Vicente, e que conta com mais de 20 anos de experiencia no ramo na Holanda, onde reside. Vicente, deu voz à sua satisfação pelo convite para poder partilhar a sua experiência, considerando ser estas “conversas” muito importantes num momento em que Cabo Verde dá os primeiros passos para a implementação e consolidação da rede de cuidados aos idosos em casa.

Outra das facilitadoras, a psicóloga Christie Wahnon, pela parte do Núcleo de Apoio Técnico ao Programa de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde que é parceiro neste evento, assinala a particularidade da situação dos idosos e que estão entre os mais afetados, sobretudo no plano da saúde mental em que a doença tem tido “impacto muito grande”.

Assim, um dos objetivos destes encontros é ajudar estes jovens cuidadores a saberem ler e perceber os sinais de depressão, ansiedade “e/ou outras patologias que podem surgir nesta fase a nível dos idosos”.

A próxima Roda de Conversa, acontece no próximo dia 25 de junho, quinta-feira, em Tarrafal.