O Ministério da Família e Inclusão Social e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal assinaram, via videoconferência, um protocolo de cooperação para o financiamento das obras de reabilitação do Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde (CENORF), no valor total de 5.451.334$00. As obras de reabilitação vão permitir a instalação de acessibilidades para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida na sede do CENORF. O ato contou com a participação de representantes de ambos os Ministérios e do CENORF, bem como do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, que realçou a excelente relação de cooperação” entre os dois países, considerando que se trata de um projeto de “grande relevância” para Cabo Verde, sobretudo para as pessoas que frequentam o CENORF e que tem tido um papel “muito importante” ao longo desses anos.

Para o Diretor Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Família, Mário Marques, este acordo vai permitir criar condições a nível de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Por seu turno, o representante do CENORF, Alberto Afonso, considerou que a assinatura deste protocolo significa mais um passo dos projetos que a instituição tem implementado, sobretudo na adaptação do espaço, colmatando uma das dificuldades existentes a nível de acessibilidade.

Na ocasião, agradeceu as partes envolvidas neste acordo, considerando que neste momento quem sai a ganhar é o povo de Cabo Verde, particularmente as pessoas com deficiência.

Refira-se que o CENORF é a única entidade que presta serviços especializados em matéria de ortoprotesia e reabilitação física/motora em Cabo Verde, tendo a sua atividade limitada pela existência de barreiras arquitetónicas no acesso aos serviços que presta.

Fonte: Inforpress

Excelentíssimas colegas, especialistas, caras e caros convidados

Muito boa tarde

E muito obrigada pela oportunidade para partilhar o que estamos fazendo e também nossos problemas e preocupações.

Em Cabo Verde, desde 20 de março, estamos vivendo a pandemia, e neste momento 3 das 9 ilhas estão em estado de calamidade, temos mais de 6000 casos, e 71 óbitos. Esta situação nos obriga à implementar medidas que limitam a mobilidade e a convivência, que tem consequências nefastas para o país e, especialmente, para as mulheres.

1. 54% dos desempregados devido ao COVID-19 são mulheres e a situação de falência empresarial, afeta de forma particular as mulheres empresárias.
2. O encerramento de creches, jardins e escolas, fez aumentar a carga de trabalho doméstico e de cuidado das mulheres;
3. E se registou um aumento de 8% das denúncias de violência de género.

Esta sendo posta a prova a consistência e a maturidade do país, na implementação das politicas de igualdade, mas se fortalece a transversalização da abordagem de género, a discriminação positiva e é uma oportunidade para o aprofundamento da articulação entre diferentes setores e níveis de governação.

Na área de luta contra a violência de género:

1. Foi desenvolvida uma ampla campanha mediática – rádio e televisão e criado um serviço SMS através do qual as vitimas, recebiam de imediato apoio de especialistas em permanente articulação com a Polícia Nacional.
2. Instalou-se uma linha especial de correio eletrónico para denúncias e uma mensagem em código a ser utilizado durante o atendimento nas farmácias e reforçado o atendimento dos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
3. Como suporte e garantia da proteção das mulheres vítimas de violência foi reforçado o serviço nas Casas de Passagem e de Abrigo em todas as ilhas.

Na área económica, uma articulação permanente entre o Ministério que coordena a implementação das políticas de género e o Ministério das Finanças permitiu garantir apoios à população, com foco nas mulheres chefes de família. Refiro-me:

1. Ao Programa de Garantia de um Rendimento Mínimo às famílias mais pobres, iniciado em 2017, cuja cobertura no âmbito da Pandemia foi triplicada, e onde 80% dos agregados beneficiados são chefiados por mulheres;

2. O Programa de Rendimento Solidário, criado em abril de 2020, destinado aos trabalhadores do setor informal, que perderam o rendimento pela pandemia, que teve como beneficiários maioritários (67%) mulheres;

3. Os Programas de Apoio Alimentar e de disponibilização de máscaras faciais à população mais vulnerável, que privilegiou as mulheres, reconhecidas como garante dos cuidados.
4. Se desenvolve um intenso processo de mobilização de recursos para a materialização de ações de inclusão produtiva e de revitalização e reconversão de negócios, cujo público alvo serão fundamentalmente mulheres.

Entretanto, este período tão nefasto, também serviu para conferir, importantes mudanças sociais registadas entre 2015 e 2020:

1. Diminuição da violência de género em geral
2. Diminuição acentuada da violência de género entre as pessoas jovens
3. Avanço acentuado da desnaturalização da violência de género;
4. Aumento da participação dos rapazes e homens nas atividades domésticas;
5. Aumento do poder de decisão das mulheres no espaço doméstico.

Está sendo implementada a Lei de Paridade na Politica, com um forte efeito nas candidaturas das próximas eleições autárquicas.

Esses elementos serão reforçados com um amplo programa da educação para a igualdade, a ser executado através da Televisão Educativa, canal criado recentemente para garantir as teles aulas, mas que se posiciona como um instrumento de apoio à causa da igualdade.

A nível legislativo 2 diplomas serão discutidos em outubro: o Projeto de Lei sobre Crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a Proposta de Lei que procede a alteração do Código do Processo Penal, que agrava os crimes de violência de género.

Continuamos empenhados no combate ao casamento infantil, proibido constitucionalmente no país.

Estamos cientes dos desafios, vivenciamos como todo o mundo os sobressaltos do presente e as incertezas do futuro, mas continuamos seriamente comprometido, na luta contra a violência de género e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e raparigas.

Muito obrigada

“A implementação da Lei da permanência das alunas grávidas e das mães estudantes nos estabelecimentos de Ensino, aprovada em 2017, foi um avanço na democratização da educação, um avanço na eliminação da violência de género institucional, enquanto discriminação e não respeito dos direitos sexuais e reprodutivos das nossas jovens”. A declaração é da Ministra da Educação e Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, que presidiu hoje, 06, via videoconferência, a abertura da apresentação pública do Projeto “Ela Estuda por Dois”, promovido pelo ICIEG - Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, em parceria com o Ministério de Educação, através da Direção Nacional de Educação e financiado pela Fundação Mulheres por África e pela Câmara de Vigo, em Espanha.

Maritza Rosabal recordou que as alunas grávidas passaram a frequentar os estabelecimentos educativos a partir de 1992, com a abertura e entrada de Cabo Verde no regime democrático, e foi dada a orientação de que podiam frequentar os estabelecimentos educativos, mas não havia um marco legal que orientasse as práticas, dependendo muito da sensibilidade das pessoas.

“E essa norma das grávidas frequentarem os estabelecimentos educativos, esteve vigente entre 1991 a 2000, infelizmente em 2001 surgiu uma nova medida que convidava as alunas grávidas a saírem do sistema educativo”, assegurou a Ministra.

No entanto, em 2014, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente que determinou a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das raparigas, em que não se podia impedir o acesso à educação, mas o estatuto não teve efeito na mudança das práticas, avançou a governante.

A tutela da pasta da Educação e da Família e Inclusão Social afirmou que foi em 2016 que foram dadas orientações claras no sentido de eliminar as práticas excludentes e discriminatórias. Em 2017 foi criada a Lei que garante a permanência das grávidas e mães estudantes nos estabelecimentos de ensino e de educação, para corrigir a situação anterior, reconhecendo não só os direitos sexuais e reprodutivos dessas jovens, mas também o acesso à educação.

A nível institucional central foi criada uma direção de assuntos sociais e cidadania para proceder à divulgação da Lei e dos procedimentos, de modo a garantir que as direções das escolas sigam as orientações e cumpram o estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No final, a Ministra enalteceu o projeto tendo em conta que todas as direções da área da cidadania e inclusão social vão ser objeto de formação, e se está a dar um passo decisivo para a democratização da educação, e sobretudo, para fortalecer as práticas não excludentes nas escolas, o que vem contribuindo para a diminuição do abandono escolar no ensino secundário.

“O Governo tem feito um forte investimento na área social, sobretudo na proteção social dos idosos, melhorando as condições dos centros de acolhimento, aumentando o número de beneficiários das pensões sociais, aumentando o valor atribuído a esses beneficiários, que passou de 5 mil para 6 mil escudos, aumentando o plafond de medicamentos, mas também contratando cuidadores para cuidar dos idosos em suas residências”. A declaração é da Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, no ato da inauguração do Centro de Cuidados de Idosos de Berlim, no município do Porto Novo, realizado na tarde desta segunda feira.

A governante avançou que o Governo tem dado uma atenção especial aos idosos, sobretudo neste momento em que estamos a viver com a pandemia da COVID-19, em que as pessoas mais vulneráveis a esta pandemia são os idosos.

Maritza Rosabal assegurou que a criação dos centros de acolhimentos se insere no plano do Governo, através do Sistema de Cuidados, que é um sistema dirigido para apoiar as famílias nos cuidados dos dependentes, sejam eles crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

Uma outra medida apontada pela Ministra foi a contratação de cuidadores que prestam serviços nas residências dos idosos, sobretudo nesta época da pandemia. “Só no município do Porto Novo temos 13 cuidadores que prestam serviços ao domicilio, em diferentes comunidades do município”, ressaltou.

“Se para um país desenvolver é importante cuidar das crianças e adolescentes, também é importantíssimo cuidar dos mais velhos porque foram eles que cuidaram de nós”, finalizou.

A Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, presidiu hoje, 25, o encerramento da formação de Pequenos Negócios na área de cuidados, dirigida a 32 cuidadores (as). A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Família e Inclusão Social, através da Direção Geral da Inclusão Social (DGIS), em parceria com a Associação MORABI.

Na ocasião, a governante realçou que em 2016 foi introduzido no Programa do Governo, a montagem de um Sistema de Cuidados como um novo pilar da proteção social e em 2017 foi criado o Plano Nacional de Cuidados que dá uma especial atenção a formação de cuidadores e cuidadoras que prestam serviços as crianças e pessoas em situação de dependência (idosos ou pessoas com deficiência).

Maritza Rosabal avançou que o Sistema Nacional de Qualificação está a criar as carteiras profissionais dos cuidadores formados em 2018.

“Atualmente o país conta com 358 cuidadores (as), é muito, num curto espaço de tempo. Cuidadores e cuidadoras que estão legislados e reconhecidos. O Sistema Nacional de Qualificação está a criar as carteiras profissionais. É das profissões que mais rapidamente vão ter uma carteira profissional, porque há profissões que passaram anos sem serem reconhecidas”, assegurou a Ministra.

Durante a cerimónia de hoje foram entregues 6 kits de cuidados, sendo cinco para cuidadores de infância (materiais ludo-pedagógicos, legos, berço, cadeira de alimentação e berço etc.) um para cuidadores de dependentes (carrinho de roda, maca, canadiana e andarilho).

Refira-se que a formação de Pequenos Negócios na área de Cuidados enquadra-se na implementação do Plano Nacional de Cuidados, pelo Ministério da Família e Inclusão Social, através da Direção Geral da Inclusão Social e visa promover ações de formação e reforço das competências de cuidadores no desenvolvimento de iniciativas privadas, cooperativos e empresariais no setor de Cuidados.

No início desta semana, 22 associações vencedoras do concurso para subvenção, junto ao Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS), de projetos de resposta ao impacto do COVID-19 nas comunidades, participaram numa formação online para melhor conhecimento dos instrumentos de gestão e prestação de contas no quadro desta subvenção. Uma ação considerada “muito produtiva” por formadores e associações que estarão “mais familiarizadas” com os instrumentos à disposição e em melhores condições de obterem sucesso com os projetos.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações formativas que a Plataforma das ONG`s e o MFIS vão levar a cabo no decorrer deste ano para o reforço da gestão das associações comunitárias, consideradas parceiras importantes na estratégia de alargamento da proteção social.

Sendo que tais associações serão beneficiadas com um apoio financeiro de 500 mil escudos cada, “a transparência na prestação de contas constitui um elemento fundamental na relação entre a sociedade civil e o Estado”, sublinha a Secretaria Executiva da Plataforma das ONG`s de Cabo Verde, Dirce Varela, satisfeita com o empenho e participação demonstrados pelas associações presentes.

Segundo Conceição Melo, representante da Organização Nacional da Diáspora Solidária (ONDS) com sede em São Vicente, a formação permitiu reforçar a “compreensão” das associações em relação ao modelo de apresentação dos relatórios e foi uma “oportunidade de esclarecer algumas dúvidas para que possamos cumprir o contrato”.

Por sua vez, a representante do Sindicato dos Transportes, Comunicação e Administração pública (SINTCAP), Maria de Brito, considerou “muito boa” a iniciativa conjunta do MFIS/DGIS e da Plataforma das ONG`s.

Maria Brito salientou que essa subvenção atribuída ao SINTCAP (com sede na ilha do Sal) vai ajudar muitas famílias, lembrando que, sendo a ilha Sal uma ilha turística, são muitos os trabalhadores afetados financeiramente por esta atual pandemia.

Já o projeto da ONDS pretende apoiar com uma formação as mulheres e homens chefes de famílias vulneráveis, durante dois meses, em confeção de alimentos nutritivos, sendo que os pratos confecionados serão aproveitados pelas famílias destes formandos, e que possuem crianças na primeira infância e com carência nutricional.

Para além de Dirce Varela, foram também formadoras nesta ação, Adilma Silva, técnica de Direção de Planeamento, Estudos e Cooperação do Ministério da Família e Inclusão Social, e Fernanda Monteiro, Diretora Financeira da Plataforma das ONG`s.

Para conhecer as associações beneficiadas, leia o Resultados do concurso de subvenção financeira de projetos sociais comunitários de resposta à COVID-19, publicado.